Termos de Uso
Última atualização: 05 de outubro de 2026 • Em conformidade com a Legislação Brasileira
1. Objeto e Definições
Estes Termos de Uso regem a utilização da plataforma Steti (“Plataforma”), serviço SaaS de gestão de agenda, prontuários digitais, termos de consentimento e relacionamento com clientes destinado a profissionais autônomos e clínicas de estética e saúde integrativa.
Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o Usuário Profissional declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas condições.
2. Responsabilidade Profissional e Prontuários
O Usuário Profissional é o único e exclusivo responsável técnico e legal pelos procedimentos estéticos realizados, pelas orientações clínicas prestadas e pela veracidade das fichas de anamnese preenchidas por seus respectivos pacientes.
A Steti atua estritamente como operadora de tecnologia e infraestrutura digital, fornecendo armazenamento criptografado e ferramentas de produtividade. Não realizamos qualquer ato médico ou intervenção de saúde.
3. Tratamento de Dados e LGPD
O tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis (relativos à saúde) obedece estritamente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
- O Profissional/Clínica atua na qualidade de Controlador dos dados dos seus pacientes.
- A Steti atua na qualidade de Operadora, processando dados exclusivamente conforme instruções e termos contratados.
- O consentimento informado específico para procedimentos e fichas clínicas é colhido de forma destacada e individualizada.
4. Guarda de Documentos Clínicos
Em atenção às normas éticas profissionais aplicáveis (Biomedicina Estética, Farmácia Estética, Enfermagem e Medicina), os registros clínicos e fichas de anamnese são mantidos com trilha de auditoria e segurança em repouso por até 20 anos ou conforme regulamentação do respectivo Conselho de Classe.
5. Segurança da Informação
A Steti adota práticas de segurança em nível bancário, incluindo transmissão TLS 1.3, criptografia em repouso AES-256 e isolamento rigoroso multitenant por identificadores de usuário único.
6. Contato e Foro
Para esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato pelo canal de suporte oficial em suporte@steti.com.br. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato.